O presidente do Senado, José Sarney, anunciou na tarde desta quarta-feira (13) a falta de acordo entre os líderes partidários para votação de medidas provisórias (MP) que trancam a pauta do Plenário. Uma delas é a MP 473/09, que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 742 milhões em favor de cinco ministérios. Há ainda um projeto de lei de conversão, resultante da MP 472/09, que cria o programa Um Computador por Aluno e institui regime especial de incentivo para desenvolvimento de infraestrutura nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Integra a pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Câmara 309/09, que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A (Petro-Sal). Essa proposta tramitou conjuntamente nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Serviços de Infraestrutura (CI). Como os votos dos relatores sobre a matéria não foram apreciados nessas comissões, serão analisados diretamente pelo Plenário.
