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Operação 7 de Setembro

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Colocar a proposta em votação é uma tentativa dos líderes em dar uma resposta à opinião pública depois de os deputados decidirem manter o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde 28 de junho após acabar a possibilidade de recursos da condenação a 13 anos, quatro meses e dez dias por peculato e formação de quadrilha. Se o segundo turno for aprovado hoje, o texto segue para análise do Senado, onde deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do plenário.Os líderes da Câmara decidiram nesta terça-feira (3) votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 349/01, que estabelece o voto aberto em todas as situações no Poder Legislativo. Aprovada em 2006, a matéria veda o segredo nas votações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de estender o procedimento para as assembleias legislativas e câmaras de vereadores. A apreciação deve ocorrer em sessão extraordinária na noite de hoje.

A presidenta Dilma Rousseff vetou, nesta terça-feira (3), a criação de 1,2 mil cargos de analista de controle no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Os cargos seriam criados pela Lei 123, de 2012, sancionada hoje com veto parcial de Dilma. O texto autorizou a criação de cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca (Suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Segundo a justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto, o trecho sobre o Denasus foi vetado por “inconstitucionalidade” e por trazer despesas aos cofres públicos sem indicar o real impacto econômico da medida. “Ao criar cargos públicos e gerar aumento de despesas por meio de emenda parlamentar em medida de iniciativa privativa do presidente da República, os dispositivos violam […] a Constituição. Além disso, a proposta não veio acompanhada dos devidos estudos de impacto econômico-financeiro, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma a justificativa publicada hoje no Diário Oficial da União.