Anulação de atos secretos são publicados no Diário Oficial da União

Três dias após o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter anunciado a decisão de anular todos os 663 atos secretos da gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia, o ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial da União। Impressa à página 74, a medida reproduz dois artigos. O primeiro declara a nulidade e o segundo determina a constituição de uma comissão para, em 30 dias, analisar os efeitos da medida adotada por सरने.

Já atos secretos como o que ampliou o número de assessores nos gabinetes dos senadores ou o que estabeleceu em R$ 20 o valor do vale-refeição de cinco mil servidores terceirizados da Casa vão continuar valendo até que a comissão criada por Sarney avalie a possível anulação

Após o Conselho de Ética da Câmara livrar a cara de Edmar Moreira, a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) pediu a seu partido que a desligue do colegiado. E justificou: “Ficar, para quê? Para inocentar bandido?”

Obama receberá premiê iraquiano

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, receberá, no dia 22, o premiê iraquiano Nouri al Maliki. A visita acontece no momento em que o governo americano pressiona o Iraque para que assuma mais responsabilidades, fortaleça as instituições democráticas e fomente a negociação entre xiitas, sunitas e curdos sobre a divisão de poder. Os EUA completaram no início do mês a retirada de tropas das cidades iraquianas, dentro do acordo assinado com o governo do Iraque no ano passado, que prevê a retirada total dos soldados do país até 2011.

ABSOLVIÇÃO DE DONO DE CASTELO CONTRARIA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS



José Carlos Araújo –PR/BA Presidente do Conselho de Ética

Depois de rejeitar a cassação e até a suspensão por alguns meses do deputado do castelo, o “Conselho de Ética” da Câmara aprovou por nove votos a favor e três contrários, o relatório do deputado Sérgio Brito (PDT-BA) que recomenda o arquivamento do processo disciplinar contra Edmar Moreira (sem partido-MG).

Ao proclamar o resultado da votação o presidente do órgão Dep. José Carlos Araújo, disse que se rendia ao placar, mas que está não era a sua posição. Araújo explicou que se algum partido político ou outro deputado obtiver a assinatura de 10% dos deputados, ou seja de 51 deputados, o caso ainda pode ir ao plenário. Como Presidente do Conselho ele informou que não pode fazer o recurso mas que assinaria de muito bom grado. “Se conseguirem 50 assinaturas e precisarem de mais uma para levar o caso ao plenário da casa, podem contar com a minha assinatura, estou frustrado, saio hoje desta reunião decepcionado”, disse o presidente do Conselho.

O presidente do conselho, explicou ainda que o parecer agora será encaminhado à Mesa Diretora. Haverá um prazo de cinco sessões para eventuais recursos para apreciação do parecer pelo Plenário. Caso contrário, o caso será encerrado.


Christiane Valladares