Três dias após o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter anunciado a decisão de anular todos os 663 atos secretos da gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia, o ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial da União। Impressa à página 74, a medida reproduz dois artigos. O primeiro declara a nulidade e o segundo determina a constituição de uma comissão para, em 30 dias, analisar os efeitos da medida adotada por सरने.
Já atos secretos como o que ampliou o número de assessores nos gabinetes dos senadores ou o que estabeleceu em R$ 20 o valor do vale-refeição de cinco mil servidores terceirizados da Casa vão continuar valendo até que a comissão criada por Sarney avalie a possível anulação
