Transferência

Secretarias ganham status de ministério

O governo federal publicou na edição desta quinta (25) do "Diário Oficial" da União uma Medida Provisória (MP) que dá mais autonomia de ministério para as secretarias de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres e Portos. Com a medida, os órgãos deverão ter orçamento e número de cargo maiores. Das quatro secretarias, três titulares tinham status de ministro. Só Edson Santos (Igualdade Racial) era ministro de fato.

Coisas simples demais, por Marli Gonçalves

É uma escala de valores que deveríamos seguir sempre, mas só rola mesmo quando sentimos os tais calores e fungados na nuca, e o negócio bem quente para o nosso lado. Aí todo mundo encontra sua fé, vira bonzinho. Isso é natural. O problema é que passa.

Estou aqui parecendo uma bichinha daquelas bem afetadas, encantada com tudo que vejo pela varanda. Vibro com a romã na árvore, com a sua inicial flor vermelha, com as tonalidades das asas dos pássaros tão negros que até ficam azuis nem sei como, ao Sol. As rolinhas brigando com bemtevis, bem-te-vis, sei lá, aos tabefes no viveiro de aves livres, lindas e soltas; há vida nas flores amarelas espocando e nas borboletas multicoloridas esbarrando nos beija-flores. Quando chove um pouco, o cheiro da relva. O sol inclemente trocado pela garoa, pelo ventinho, pelo calor, que volta a ser sol, tempo doido. Passarinhos puxando minhocas da terra, que a refeição rendeu. Cada horário um som, uma luz, uma visão lisérgica. E eu não sou Alice. Nem estou no País das Maravilhas. Estou com o horizonte limitado, vendo o que sai da toca. No quadradinho mágico só tem um tema, o julgamento. Faz tempo não ouvia tanta besteira junta, em busca de audiência jeca.

Descrevo o que vejo, acredite, do ângulo da cama de um hospital. Tudo bem que podem levar em conta que estão me dando alguns remédios, mas garanto que não são fortes assim para me tirarem a consciência e causarem qualquer efeito lisérgico, ao contrário, e ainda não cheguei aos analgésicos com opiáceos. Sinto um enjôo natural, uma ânsia. Nem é nenhum chá de Santo Daime: o coitado, expurgo do momento, o assunto número dois, das costas largas da incompetência e procura de vilões, como se eles não fossem tão evidentes. A descrição do pequeno jardim do Hospital Alemão, em São Paulo, foi suficiente para ver e entender - mais uma vez - como nossa própria generosidade muda de acordo com o que nos acontece, egoísta nos mundinhos particulares. Alice caiu no poço. Alice não mora aqui, mas é tanto tempo sem ver coisinhas bonitas que quando vê, se lambuza. Parece redemoinho.Eu tinha pânico sobre como seria a cirurgia, cheguei cheia de dores de mais de 365 dias. Me apagaram. Fiquei fora do mundo algumas horas. Fui até ali, e bom foi não ter ouvido o barulho da instrumentação, do que chamo de garfo e faca. Me operaram. Com dificuldade conseguiram tirar a "maçaneta" que há 20 anos me acompanhava, e aí estava a coisa. Encontrei com a Rainha Louca e todas as suas peças do xadrez.

Conversava sobre isso outro dia. Como é comum que criminosos mudem de religião na cadeia, como se isso os absolvesse um pouco. Muitos viram pastores, levando a palavra de Deus entre celas. Outros preferem estudar e se formar em Direito, o que não deixa de ser uma forma sagrada de se garantir. Dá para entender.Quando a gente sente o medo e vê o negócio esquentar, vislumbra a luz. Vem algum tipo de consideração, por racional que seja o humano. Vê como pode - ou não - receber solidariedade de onde menos ou mais se espera, e como podemos encontrar e conhecer novos gatos risonhos e coelhos lépidos na jornada que vai se abrindo e se encerrando em si. Feliz desaniversário! Sorte de quem sabe se abrir às demandas desse mundo. Mais uma vez agradeço ter, pelo menos até agora, essa capacidade de adaptação formidável típica dos geminianos. Nada é uma coisa só; tudo Yin e Yang, preto e branco com as nuances possíveis. Tudo gira, gira. Enquanto eles jantam mal lá em cima na roda gigante.Aqui e agora qualquer bobagem é importante. Se fiz xixi, ou o outro; se a oxigenação alcança o negócio preso no dedo; se a pressão ferve, se o sangue é bom. Isso dá pagode, dá funk, e até samba para quem sabe compor essas pequenas alegrias que a gente procura saber na insondável cara dos enfermeiros. Ninguém os ensina a mentir, repara só. Eles franzem a testa e se entregam quando a coisa não vai bem. Gostam de carinho e respeito, uma boa piada. Um sorriso pode te valer uma injeção indolor. Preciso perguntar como se ensina o comportamento dos médicos junto aos pacientes.Volto de novo a atenção ao quadradinho mágico e à overdose de Isabella, que soterrou o que aconteceu com o Glauco e que eu quero saber. Tem Arruda arruda, arruda Geisy, e o assobiar da desfaçatez da eleição que vem vindo, quase imposta, estelionatária, e com nosso suor.

Vou ficar fora mais um tempo, turma. Dá licença. Vou atrás da Alice e volto já. Prometo continuar boazinha.

Membro do Conselho Ética e Decoro Parlamentar há cinco anos e atual presidente do colegiado, o deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), também discorre sobre a aprovação da Mesa em levar a discussão do Plenário, o projeto de sua autoria que propõe a reformulação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo enfatizou “este importante órgão, que tenho a honra de presidir, necessita ser dotado de mecanismos mais eficientes para melhor cumprir a sua missão institucional.” No entender do parlamentar o relator do projeto deputado ACM Neto, ao apresentar este substitutivo, adotou grande parte da sua proposta e acredita ter havido um equívoco quando Neto propõe a vinculação dos integrantes do Conselho com a CCJ e a redução de mandato de dois para um ano.

Mudança no Conselho de Ética endurece punição a deputados

A Mesa da Câmara aprovou nesta quarta-feira a reforma do Conselho de Ética da Casa, colegiado responsável por apurar e julgar denúncias contra deputados. Pela proposta, apenas membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, poderão exercer mandato no Conselho de Ética.

O projeto - um substitutivo de autoria do corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) ao Projeto de Resolução 137/04 - também determina que o deputado não poderá ser afastado de sua vaga na CCJ durante o exercício do mandato no Conselho de Ética. A proposta também diminui de dois para um ano o mandato dos membros do colegiado, assim como determina o afastamento do integrante que seja alvo de processo disciplinar no próprio conselho.

Do outro lado, a reforma proíbe que façam parte do Conselho de Ética os deputados que respondem a processo disciplinar por ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar; que tenham sido suspensos de suas atividades parlamentares; que estejam na condição de suplentes convocados para substituir o titular; ou que estejam condenados em processo criminal por decisão de órgão colegiado, ainda que a sentença não tenha transitado em julgado.

Em outro ponto, a reforma no Conselho de Ética endurece a punição aos deputados. “Nós estamos introduzindo uma possibilidade da suspensão do mandato, não das prerrogativas, mas do mandato por até seis meses e estamos introduzindo uma pena nova, que é o ressarcimento aos cofres públicos de eventual mau uso de recursos próprios da atividade parlamentar", afirmou ACM Neto à Agência Câmara

Pelo texto aprovado, os relatores dos processos contra os deputados serão escolhidos por sorteio. Atualmente, essa escolhe cabe ao presidente do Conselho de Ética. O substitutivo ainda reforça a obrigatoriedade de o relator de um processo não poder ser conterrâneo e correligionário do acusado.

A matéria ainda precisa ser analisada em plenário. Não há data prevista para o projeto ser votado. Caberá ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidir essa questão com os líderes partidários. Para ele, a proposta “será uma evolução para os bons costumes da Casa".