Caso Battisti é 'assunto encerrado' no governo, diz Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende dar continuidade à polêmica envolvendo a concessão de refúgio político ao ex-extremista Cesare Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. "O presidente considera que esse assunto está encerrado no âmbito do Executivo. Como porta-voz do presidente, me abstenho de comentar atos de um governo estrangeiro", limitou-se a comentar o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach.
De acordo com o porta-voz, o Poder Executivo não se manifestará sobre qualquer eventual iniciativa do governo italiano, como cogitar votar pela proibição do ingresso do Brasil do G-8, cancelar um amistoso de futebol entre Brasil e Itália ou mesmo sobre a convocação do embaixador da Itália em Brasília, Michele Valensise.
Valensise foi a Roma após ter sido divulgado o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, favorável ao arquivamento do pedido de extradição contra Battisti e à colocação do italiano em liberdade. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o caso em plenário na próxima segunda-feira, quando tem início o Ano Judiciário 2009.
Em carta enviada ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, na última semana, Lula defendeu a decisão de Tarso Genro de conceder refúgio político a Cesare Battisti e disse que a postura brasileira de abrigar o ex-integrante do grupo Proletários Armados do Comunismo (PAC) está baseada em leis nacionais e até em uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU).
O italiano foi condenado a prisão perpétua à revelia em seu país de origem por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas.

Em Belém, faixa humana pede socorro à Amazônia

Faixa formada por cerca de 1.200 índios participantes do Fórum Social Mundial pede atenção dos governos para a destruição da Amazônia. O protesto ocorreu na manhã desta terça-feira (27), na Universidade Federal Rural da Amazônia, em Belém (PA), e reuniu indígenas brasileiros e de outros países da América Latina.

Os 14 partidos que apoiam a candidatura do deputado Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara assinarão um documento reafirmando o compromisso com a eleição de Temer e dos demais candidatos aos cargos da Mesa Diretora acertados entre essas legendas. As bancadas desses partidos somam 424 deputados, mas há dissidências, e não existe garantia de que todos votarão em Temer.O documento está sendo elaborado em reunião que ocorre esta tarde no apartamento de Temer com os líderes, em Brasília. Segundo participantes do encontro, os partidos decidiram formalizar amanhã a criação do chamado "Blocão". Com isso, essas legendas terão o direito de escolher os ocupantes da maioria dos cargos da Mesa Diretora. Os partidos que apoiam Temer são, além do PMDB: PT, PSDB, DEM, PTB, PR, PPS, PV, PDT, PTC, PRB, PHS, PT do B, PSC.

Governo anuncia corte provisório de R$ 37 bi no orçamento

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo vai realizar um corte provisório de R$ 37,2 bilhões no orçamento deste ano. O anúncio do corte definitivo só será feito em março. “No final de março, nós vamos fazer uma programação orçamentária definitiva”, afirmou.Dos R$ 37,2 bilhões que foram provisoriamente cortados, R$ 22,6 bilhões serão no custeio e R$ 14,6 bilhões no investimento. Paulo Bernardo explicou que os cortes serão proporcionalmente estendidos aos três Poderes. Apenas o Ministério da Defesa perdeu R$ 5,6 bilhões (o orçamento da pasta é de R$ 11,1 bilhões).Aprovado pelo Congresso em dezembro passado, o orçamento de 2009 já previa cortes de R$ 12 bilhões. De acordo com o texto aprovado pelos congressistas, o valor total da peça orçamentária deste ano é de R$ 1,658 trilhão. (leia mais)Conforme explicou o ministro, a crise econômica internacional obrigou o governo a refazer as projeções de investimentos e de gastos. “A crise vai significar um crescimento menor e, portanto, a nossa receita vai ser menor”, explicou Bernardo.O ministro ainda destacou que o governo manterá os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área social e em setores como habitação e saúde. Além disso, o corte não evitará o aumento do salário mínimo, que passará dos atuais R$ 415 para R$ 465 em março.Bernardo ressaltou que ainda vai conversar com cada ministro e que certamente escutará reclamações dos colegas do Planalto. “Agradar a todo mundo não tem a menor possibilidade.”Por fim, o ministro adiantou que uma das intenções do governo é facilitar o acesso ao crédito para famílias com renda de até cinco salários mínimos comprarem imóveis

Candidaturas à Mesa Diretora serão registradas até domingo

O processo eleitoral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados começa neste domingo (1). Os partidos terão até o meio-dia para a eventual formação de novos blocos, que poderão servir de base para a distribuição dos cargos. Também no domingo, às 16 horas, haverá reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa, de acordo com a proporcionalidade partidária, considerando a bancada da eleição e os blocos formados no prazo estipulado. O prazo para o registro de candidaturas aos cargos da Mesa termina à meia-noite de domingo.A sessão preparatória para a eleição da Mesa começará na segunda-feira (2), às 10 horas. E o início da eleição está previsto para o meio-dia. Os deputados vão escolher os ocupantes dos sete cargos da Mesa - presidente, 1º vice, 2º vice, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário - e quatro suplentes de secretários. O Regimento Interno determina que a composição da Mesa deve assegurar a representação proporcional dos partidos ou blocos da Câmara. Por esse critério, o maior partido tem direito a escolher os cargos que prefere, geralmente a Presidência da Casa. Os outros partidos dividem entre si as demais funções. Candidatura avulsa Qualquer parlamentar pode se candidatar para a Presidência, mesmo não sendo do maior partido. Já os outros cargos só aceitam candidaturas "avulsas", ou não indicadas pela bancada do partido, de parlamentares da legenda que escolheu preencher o cargo. A escolha dos cargos entre os partidos é feita em reunião dos líderes antes da eleição.O parlamentar não pode ser reeleito para a Mesa na mesma legislatura (os quatro anos que correspondem ao tempo do mandato). Mas, quando há mudança de legislatura, o deputado tem o direito de concorrer novamente ao mesmo cargo. Desde 1989, quando o atual regimento entrou em vigor, Michel Temer foi o único presidente reeleito para o cargo em duas legislaturas seguidas. Urnas eletrônicas As nove urnas eletrônicas que serão usadas na votação secreta já foram instaladas no Plenário Ulysses Guimarães. Para a eleição, cada candidato deve receber a maioria absoluta de votos, em primeiro turno, ou a maioria simples, no segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados.No primeiro turno, a votação é para todos os 11 cargos. A apuração ocorre antes para presidente e depois para os demais cargos. Encerrado o primeiro escrutínio, apuram-se os votos para presidente. Se for atingido o quorum para eleição do presidente (maioria absoluta de votos), o eleito é anunciado e assume a presidência da sessão. Se não for atingido o quorum, realiza-se o segundo escrutínio apenas para o cargo de presidente, antes da apuração para os demais cargos. O presidente eleito assume a presidência da sessão e comanda a apuração relativa aos demais cargos. Para cada cargo, é verificado se o quorum para eleição foi atingido. Realiza-se novo turno para os cargos para os quais não se atingiu o quorum para eleição em primeiro escrutínio. Segurança Desenvolvidas pelo Centro de Informática da Câmara, as urnas contam com telas sensíveis ao toque e autenticadores biométricos (leitores de digitais). Elas estão integradas ao painel eletrônico e obedecem a rigorosos requisitos de segurança.Os votos captados nas urnas são criptografados e gravados no banco de dados. Assim, não é possível saber qual foi o voto individual do parlamentar em momento algum. Na apuração, que dura apenas seis segundos, os votos armazenados no banco de dados são decodificados, totalizados e descartados. O resultado final é apresentado nos painéis eletrônicos do Plenário. Estima-se que cada deputado deva levar até dois minutos para selecionar os 11 candidatos aos cargos da Mesa e suplências. Com isso, o primeiro turno pode terminar em menos de duas horas.

Tião Viana conta com votos de dissidentes na eleição para Presidência do Senado

O voto secreto dos senadores é uma das armas que o petista Tião Viana conta para conseguir os 41 votos necessários sua eleição para a presidência do Senado. Sem abrir sua estratégia nesta reta final de campanha, Viana diz contabilizar de 5 a 7 votos no PMDB, que deve oficializar na quarta-feira (28) a candidatura de José Sarney (AP) para suceder Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).Tião Viana aposta, também, em votos de dissidentes do Democratas (DEM) e do PTB que não vê com simpatia a candidatura do petista O voto secreto é um elemento favorável para aqueles que por alguma razão não querem expor sua decisão. Acredito, por exemplo que tenho de 5 a 7 votos do PMDB e votos no DEM e no PTB que hoje não está simpático a minha candidatura, afirmou.Amanhã, Viana reúne-se com o presidente do PSDB e o líder tucano no Senado, Sérgio Guerra (PE) e Arthur Virgílio Neto (AM), respectivamente, para tentar atrair os 13 senadores da bancada. Hoje, o petista conta, oficialmente, com o apoio de seis partidos PT, PSB, PR, P-SOL, PRB e PDT que somam 26 senadoresNo PMDB, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse Agência Brasil que a única dissidência da bancada que conhece é a de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que já anunciou seu voto ao candidato petista. Já está certo (o apoio do PMDB a candidatura de José Sarney), disse Garibaldi.Segundo o peemedebista, o próprio Sarney já fez consultas informais aos colegas de bancada sobre um apoio a sua eventual candidatura.No DEM, o líder José Agripino Maia (RN) afirma desconhecer qualquer pretensão de voto Tião Viana. Na quinta-feira (29) ele reúne a bancada para ouvir os senadores e traçar um quadro real da disputa. A bancada do partido é de 13 senadoresO democrata negou qualquer oferta de cargos de José Sarney em troca de apoio do partido a sua eleição. O que nós queremos é o respeito a proporcionalidade partidária. Queremos o que é de nosso direito, afirmou.Nesta legislatura o DEM preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais estratégicas da Casa, e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Lula confirma que medidas anticrise serão anunciadas na próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera que as novas medidas para combater os efeitos da crise econômica no Brasil ainda não estão "maduras" e que, por isso, só serão anunciadas a partir da próxima semana. A mensagem foi passada hoje a participante de uma reunião com o conselho que debate a crise.Assim, Lula confirmou o adiamento do anúncio, que na semana passada teria sido marcado para estes dias. Entre as medidas devem ser anunciados novos estímulos para a construção civil, um dos setores mais afetados pela crise com falta de crédito e queda da demanda.Lula ressaltou, porém, que ainda não há data para o anúncio e que a Fazenda precisa de mais tempo para finalizá-las.Durante a reunião, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que o governo monitora a situação. Ele avaliou ainda que as medidas anunciadas na semana passada, de crédito extra de R$ 100 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)investir em infraestrutura, provocaram efeito "psicológico positivo" do mercado.O ministro afirmou, por fim, que há um esforço do governo em até manter o otimismo dos consumidores e empresários do país

Candidatos à presidência da Câmara defendem privilégios

Três dos quatro candidatos à presidência da Câmara dos Deputados defendem, ainda que em graus diferentes, a manutenção de certos privilégios dos parlamentares, que com frequência despertam polêmica na opinião pública. Voto secreto, equiparação salarial com o teto do Judiciário e a possibilidade de uma "janela" para a troca de partido são alguns desses exemplos. A Folha submeteu os candidatos a um questionário com oito perguntas, que incluía temas como a judicialização da política, o fim da reeleição e o nepotismo. Ciro Nogueira (PP-PI), Michel Temer (PMDB-SP) e Osmar Serraglio (PMDB-PR) responderam por escrito. Aldo Rebelo (PC do B-SP) não se manifestou. As respostas mostram que os deputados têm opiniões semelhantes na maioria dos temas. Nenhum, por exemplo, defendeu a publicação das notas fiscais com a discrição dos valores utilizados com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais destinada a gastos como combustível e com consultorias.

Quadro de José Alencar é estável após cirurgia

O quadro do vice-presidente José Alencar, após ser submetido a uma cirurgia de aproximadamente 17 horas, é estável. Segundo a Agência Brasil, o cirurgião Ademar Lopes, chefe da equipe responsável pelo atendimento a Alencar, afirmou que o procedimento foi bem sucedido. “As coisas correram muito bem”, disse Lopes em entrevista coletiva concedida em frente ao Hospital Sírio-Libanês minutos após o encerramento da cirurgia.
O procedimento, que começou às 9h de ontem (25) e terminou por volta das 2h de hoje, foi qualificado pelo médico como de alta complexidade. Durante as 17 horas de cirurgia, a equipe retirou um tumor principal com aproximadamente 10 cm de diâmetro da parte posterior do abdômen de Alencar, perto das ccostas. Também foram localizarados e removidos outros 10 tumores satélites, que ficavam próximos ao principal.
“Retiramos tumores localizados em parte do intestino grosso, do intestino delgado, na musculatura das costas e nos dois terços inferiores do ureter [canal que leva a urina do rim à bexiga]”, explicou, de acordo com a Agência Brasil. “Tudo aquilo que é visível foi retirado.”
Alencar, 77 anos, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Sírio-Libanês, onde deve permanecer por mais alguns dias. O cirurgião Lopes disse também que devido à retirada de parte do ureter, um pedaço do intestino de Alencar foi utilizado como ligação entre o rim e a bexiga. “Cogitamos inclusive fazer um transplante renal, mas o procedimento era muito arriscado pois ele só tem um rim.”
Lopes afirmou ainda que também foi realizada uma quimioterapia hipertérmica no local em que se alojavam os tumores para eliminar possíveis células cancerígenas que não tenham sido retiradas na cirurgia. Para isso, foi inserido um cateter no abdômen de Alencar, pelo qual foi injetado um medicamento específico, aquecido a 42ºC. “Esta é a primeira vez que ele se submete a esse tipo de procedimento”.

Lula defende menos burocracia para estimular crédito

Em seu programa semanal de rádio, o presidente Lula defendeu hoje (26) a redução da burocracia do governo e dos bancos oficiais como medida de estímulo ao crédito para amenizar os efeitos da crise internacional no Brasil. “Nós agora precisamos cuidar do capital de giro para a pequena e a média empresa brasileira porque elas são grandes geradoras de emprego. Precisamos fazer com que esse capital de giro seja alavancado rapidamente. É preciso diminuir a parte burocrática do governo e dos bancos para que voltemos à normalidade no crédito brasileiro”, disse o presidente, logo após comentar o aporte anunciado semana passada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Acredito que vamos evitar que a crise tenha maior gravidade no Brasil. Estamos reforçando o caixa do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] com R$ 100 bilhões para que ele possa não apenas incentivar novos investimentos no setor produtivo, mas ajudar nos grandes projetos que a Petrobras tem aqui no Brasil com o pré-sal”, afirmou Lula no Café com o Presidente. Com essa injeção de recursos do Tesouro, o governo pretende evitar a paralisação de projetos considerados importantes para o país e diminuir a necessidade de empresários brasileiros buscarem recursos no exterior, afirmou o petista. O presidente voltou a destacar a necessidade de a liberação dos empréstimos estar condicionada à manutenção de empregos.
“Vamos cuidar para que os empréstimos dos bancos públicos, seja BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, o BNB (Banco do Nordeste) e o Basa (Banco da Amazônia), que são bancos públicos, ou seja, quando eles fizerem os empréstimos ou crédito que isso esteja ligado a geração de postos de trabalho porque é o que conta para a distribuição de riqueza e para a melhoria de vida das pessoas”, declarou.

Dívida externa cai no último trimestre, mas sobe 3,6% em 2008

A dívida externa brasileira, que engloba os débitos dos setores público e privado, avançou 3,6% em 2008, para US$ 200,1 bilhões, informou nesta segunda-feira (26) o Banco Central. No fim de 2007, a dívida externa estava em US$ 193,2 bilhões.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, observou que, apesar do aumento registrado na comparação com o fim de 2007, houve uma queda da dívida no último trimestre do ano passado.

Em setembro de 2008, a dívida estava em US$ 211,3 bilhões. Deste modo, recuou cerca de US$ 11 bilhões nos três últimos meses do ano passado. "A redução maior foi na dívida externa de curto prazo, por conta da queda das taxas de rolagem [dos empréstimos no exterior]", informou Lopes a jornalistas.

A explicação é que, sem crédito no mercado externo por conta da crise financeira internacional, que se agravou em meados de setembro, as empresas deixaram de pegar novos empréstimos no exterior para pagar os anteriores. Com isso, tiveram de quitar seus compromissos com recursos próprios, ou com empréstimos obtidos no Brasil.

Dados do Banco Central mostram que os vencimentos da dívida externa, de curto, médio e longo prazos, somam US$ 25,5 bilhões em todo ano de 2009. Deste total, cerca de US$ 20 bilhões são do setor privado.

O próprio BC já havia anunciado anteriormente, porém, que vai financiar, com recursos das reservas internacionais brasileiras, que oscilam em torno de US$ 200 bilhões, as dívidas das empresas brasileiras no exterior em 2009.

Especialistas divergem sobre cotas da educação aprovadas na Câmara

O texto determina que 50% das vagas das instituições federais serão para alunos provenientes da escola pública.
A aprovação de uma política de cotas na área de Educação pela Câmara dos Deputados, em novembro passado, não foi suficiente para acabar com a polêmica sobre o assunto. O Projeto de Lei 73/99 foi aprovado em votação simbólica, depois de um acordo entre os líderes, mas deputados, pesquisadores, professores e alunos discordam sobre as cotas de ingresso nas universidades e escolas técnicas federais.A proposta voltou para o Senado por causa da inclusão, pelos deputados, de critérios econômicos para a seleção dos alunos, e ainda está em análise pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça. A Câmara aprovou o projeto em 20 de novembro passado, Dia da Consciência Negra.Cotas sociaisO texto aprovado determina que 50% das vagas das instituições federais sejam destinadas a alunos provenientes da escola pública. Dessas vagas, 50% serão preenchidas por estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 622,50) por pessoa. Além das cotas sociais, a proposta exige que as vagas sejam destinadas a negros, pardos e indígenas em proporção igual a dessas populações no total de habitantes de cada estado.O texto estabelece ainda que a seleção dos alunos que terão direito ao ingresso na universidade por meio das cotas será feita a partir de um coeficiente de rendimento, obtido pelo cálculo da média aritmética das notas ou menções recebidas pelos alunos durante o Ensino Médio. As instituições privadas de ensino superior também poderão adotar as cotas para ingresso dos alunos.Caráter paliativoPara o sociólogo Demétrio Magnoli, que é contrário ao projeto, são aceitáveis apenas cotas provisórias para os alunos da escola pública. Segundo ele, isso deve ser feito em caráter emergencial, por causa da disparidade atual entre a qualidade do ensino público e privado. Entretanto, o sociólogo afirma que somente o investimento na melhoria da qualidade da escola pública e a ampliação no número de vagas das universidades públicas podem democratizar o acesso ao ensino superior.Sobre as cotas raciais, ele considera que elas representam a "introdução do conceito de raça na lei, um conceito que não existe na biologia, mas que pode ser incluído na legislação por motivos políticos". Magnoli teme que a inclusão do conceito de raça na legislação possa estimular "processos de ódio racial de massa".Desigualdade históricaJá o antropólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge de Carvalho considera as cotas raciais necessárias para corrigir a desigualdade histórica entre brancos e negros no Brasil. "As cotas são necessárias porque os negros no Brasil são 48% da população. Enquanto isso, o número de professores negros na universidade pública não chega a 1%. Ou seja, nós vivemos uma realidade de exclusão que é, provavelmente, uma das mais severas do planeta."Para Carvalho, as cotas sociais não alteram o perfil racial da desigualdade brasileira e, por isso, cada um dos aspectos precisa ser tratado separadamente. "Mesmo entre os pobres, leva vantagem quem é branco", afirma. O professor ressalta que, mesmo que sejam aprovadas, as cotas incidirão apenas sobre 3% das vagas do ensino superior.Na opinião de Carvalho, o sistema atual não será corrigido se as condições não forem modificadas. "Pelas projeções, mesmo com as cotas, levaremos 60 anos para alcançar um patamar igualitário", afirma. Além disso, ele destaca que as cotas não deixam de lado a meritocracia do acesso ao ensino superior, porque há poucas vagas em disputa. "As vagas não podem é ser plutocráticas como agora, ou seja, não podem estar ao alcance somente de quem tem dinheiro e pode pagar um cursinho."