Há um ano o STF decidiu que o diploma não é necessário para o exercício do jornalismo. Agora, comissão especial criada pela Câmara vai analisar uma PEC que restabelece a obrigatoriedade do título.
Hugo Leal, relator da comissão sobre a PEC, é um dos favoráveis à exigência do diploma.A instalação, na semana passada, de uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. para analisar a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, deverá dar uma nova direção ao debate sobre o tema, que se intensificou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, há um ano, a obrigatoriedade do título.
O STF decidiu que a exigência do diploma é inconstitucional por ferir a liberdade de expressão e contrariar o direito à livre manifestação de pensamento. Essa foi, à época, a compreensão de oito ministros do Supremo.
A ideia de uma possível mudança na direção do debate é motivada pela composição da comissão especial, formada por deputados que, em sua maioria, defendem a retomada da obrigatoriedade do diploma. O relator da comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), já anunciou que pretende manter integralmente o texto da PEC e aprová-lo o mais rapidamente possível, até o próximo dia 24. “O meu objetivo é aprovar a PEC do jeito que ela está”, declarou.
