Eleito, nesta quarta-feira, novo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado José Carlos Araújo, do PR da Bahia, assumiu o cargo propondo novas regras de funcionamento para o colegiado. Entre os pontos mais importantes defendidos por ele, está o que estende ao Conselho os poderes próprios de autoridade judicial, assim como já ocorre nas CPIs. O deputado disse que está negociando com o presidente da Câmara, Michel Temer, a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que trata do assunto. Caso a mudança seja aprovada, o conselho terá poderes para convocar depoentes, não apenas convidar, e para determinar quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico. Na avaliação de José Carlos Araújo, a mudança será fundamental."A grande queixa do Conselho é de que o Conselho não tem instrumentos para investigar. Ou seja: convida alguém, alguém não vem aqui, não podemos fazer nada. Muito das investigações que nós fizemos aqui não foram concluídas porque as pessoas não compareceram e esse Conselho não tinha força para trazer a pessoa". Outra proposta do novo presidente do Conselho de Ética é que o relator de processos contra deputados possa sugerir penalidade diferente da solicitada pelo partido autor da representação. Geralmente, é pedida a perda do mandato, e o conselho só tem duas opções: recomendar ou não a cassação. A ideia de José Carlos Araújo é dar liberdade para o relator recomendar penas mais leves, que vão desde a advertência verbal e escrita até a suspensão do mandato por até seis meses conforme o art. 10º do Código de Ética .
"A gradação de penalidades e uma série de outras mudanças no Conselho de Ética fazem parte de um anteprojeto de resolução. José Carlos Araújo deu prazo até o dia 3 de abril para que os integrantes do Conselho apresentem sugestões ao texto, para só então apresentar o projeto.
