quinta-feira, 26 de março de 2009

Câmara discute teste do bafômetro


As comissões de Transportes e Seguridade Social, da Câmara dos Deputados, vão realizar audiência pública conjunta para debater a aplicação do teste do bafômetro pela fiscalização de trânsito। Os requerimentos, apresentados pelos deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Dr. Talmir (PV-SP), justificam a audiência informando que “as novas mudanças nas leis de trânsito merecem ser devidamente discutidas e analisadas sob aspectos legais e sociais”. Uma das principais discussões será sobre a obrigação do condutor de se submeter ao teste do bafômetro, sob pena de incorrerem em infração, com multa e medidas administrativas. Os parlamentares querem convidar para o debate representantes do Ministério da Justiça e do Ministério Público. A audiência deve ser realizada em abril.