Líderes e presidente da Câmara entregam PEC do Orçamento Impositivo ao Senado

Proposta foi aprovada pelos deputados na terça-feira. Senadores poderão incluir no texto um percentual mínimo de recursos para a saúde.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Henrique Alves (E) entrega a PEC do Orçamento Impositivo a Renan Calheiros (D).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, acompanhado dos líderes partidários, entregou na tarde desta quarta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a PEC do Orçamento Impositivo,aprovada ontem pelo Plenário da Câmara. A proposta obriga o governo a liberar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1% da receita corrente líquida (cerca de R$ 10 milhões por parlamentar).

O encontro serviu para pedir pressa aos senadores e costurar o acordo para que o Senado altere a proposta para vincular parte das emendas à saúde. A mudança seria feita na Câmara, mas não foi realizada por falta de amparo regimental.