A qualquer momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação no qual o PDT pede a derrubada da Lei de Imprensa. A expectativa é que o STF conclua que essa legislação, estabelecida durante o regime militar, está em desacordo com a Constituição Federal - promulgada no retorno ao regime democrático, a Carta prevê a liberdade de comunicação. O Supremo deverá estabelecer que os códigos Penal e Civil são suficientes para embasar as ações e decisões envolvendo suspeitas de calúnia, injúria e difamação. O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, informou que o processo está pronto. Informações do Estadão.
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
STF está prestes a julgar fim da Lei de Imprensa
A qualquer momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação no qual o PDT pede a derrubada da Lei de Imprensa. A expectativa é que o STF conclua que essa legislação, estabelecida durante o regime militar, está em desacordo com a Constituição Federal - promulgada no retorno ao regime democrático, a Carta prevê a liberdade de comunicação. O Supremo deverá estabelecer que os códigos Penal e Civil são suficientes para embasar as ações e decisões envolvendo suspeitas de calúnia, injúria e difamação. O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, informou que o processo está pronto. Informações do Estadão.
